NOTA INFORMATIVA

Lei do Motofrete será unificada entre municípios da Grande São Paulo

Frente assina acordo de cooperação técnica

Enquanto o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC de prefeitos tenta emplacar as demandas regionais junto aos governos estadual e federal, a Frente Parlamentar - formada por presidentes de Câmaras das sete cidades, mais o da Capital - articula movimento para padronizar algumas ações para solucionar problemas conjuntos dos municípios.

Ontem, representantes das oito Casas assinaram termo de cooperação técnica. O documento permite, entre outras coisas, que os servidores dos legislativos elaborem pesquisas e desenvolvam projetos comuns.

"A Frente Parlamentar deixa de ser meramente política para atuar efetivamente na construção de iniciativas regionais", comemorou o presidente da Câmara de São Bernardo, Hiroyuki Minami (PSDB).

Resultado prático pode ser concretizado na regularização do motofrete. O governo federal aprovou lei que oficializa a profissão de motoboys. Uso de itens de segurança e inscrição em cursos específicos são algumas das obrigações desses trabalhadores.

Mas são as cidades que têm de regulamentar a lei. É nesse ponto que entra o trabalho da Frente Parlamentar. "Temos de fazer legislação padronizada. Porque não adiantaria o motoboy andar de uma determinada maneira em São Bernardo, mas essa maneira infringir a lei em São Paulo. A unificação do sistema é um avanço importante", argumentou Minami.

No Grande ABC, apenas São Bernardo e Diadema possuem projeto de lei tramitando na Câmara. Entretanto, podem haver pontos divergentes entre eles.

O tucano afirmou que outro aspecto que deve ser "tratado coletivamente" é o bilhete único, que tem avançado em alguns municípios e, futuramente, o processo terá de ser cruzado.

O grupo de oito presidentes se reunirá novamente segunda-feira em São Caetano. "Vamos colocar em pauta outros temas comuns", ressaltou Minami.

EXPANSÃO

Além das sete Casas da região e a da Capital, a Frente Parlamentar pode ser aumentada. Dia 11 o encontro será expandido, com presença de outros líderes de legislativos das regiões Leste e Oeste da Grande São Paulo. A intenção é que em maio seja realizado encontro com os representantes das 39 cidades da Região Metropolitana.

"Está na hora de nos apresentarmos como uma região única e não isoladamente como município", discorreu o presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto (PSDB).

Fonte: Beto Silva do Diário do Grande ABC